LULA DESMORALIZA O STF COM A INDICAÇÃO DE TOFFOLI

Não sou contra o atual sistema. Adianto: sou plenamente favorável à indicação de ministros do STF pelo Presidente da República e, se o povo elegeu e reelegeu Lula, compete a ele, sim, a prerrogativa de escolher os guardiões da Constituição — já que é essa a função precípua do Supremo Tribunal Federal.

Sigamos.

O problema, aqui, reside única e exclusivamente no nome do mais recente indicado: José Antonio Dias Toffoli. Não se trata de um jurista com o tal do “notório saber jurídico”, uma das exigências para ocupar o cargo. Pode ser que tenha tal “saber”, mas definitivamente não é “notório”.

Como se dá tal “notoriedade”? Por títulos, por exemplo. E ele não os tem. Nenhum. Nada. Zero. Necas. Nem um mestradinho furreca para fazer de conta. Nada, mesmo. Nos círculos jurídicos, idem. Não há “notoriedade” alguma no “saber” de Toffoli.

Mas há quem conheça sua sabedoria. O PT.

Isso porque ele ingressou em 1995 como assessor do partido na Câmara dos Deputados, ficando no cargo até o ano 2000. Já foi subordinado, por exemplo, a José Dirceu — que tem processos tramitando no mesmo STF, vejam só. Também foi advogado de Lula, nas campanhas presidenciais de 1998, 2002 e 2006. E, em 2003, trabalhou na Casa Civil, então sob a batuta diretíssima de… JOSÉ DIRCEU!

Quem sabe do notório saber de Toffoli, mais do que ninguém, é o ex-ministro da Casa Civil, réu no processo do Mensalão, que curiosa e coincidentemente tramita no STF e que terá, dentre seus julgadores, o recém-indicado Toffoli, seu ex-subordinado na Casa-Civil e, indiretamente, na Câmara dos Deputados e também na campanha de 2002.

Valores x Partidarismo
A ideia por trás da indicação não é tão rasteira quanto supõem seus críticos, mas indicações como essa, de fato, dão combustível para toda sorte de xingamentos. É uma pena.

Quando um presidente de orientação liberal toma posse, supõe-se que nomeará ministros do STF com visões igualmente mais liberais, para que então julguem casos relacionados a aborto, igualdade de gêneros, liberdade etc. Ganhando um presidente mais conservador, idem. E assim por diante.

É uma forma de garantir o equilíbrio dos valores na Corte Constitucional, atrelando-a à alternância de poder. Talvez não seja uma forma 100% eficaz, mas é um meio de vinculá-la ao processo democrático.

O que faz Lula? Manda às favas os valores de uma democracia e busca garantir sossego aos problemas comezinhos de sua agremiação. As instituições que se lasquem, as grandes questões que se explodam. É a desmoralização total do STF.

Indicando o ex-advogado do PT para a Corte Máxima do Brasil, Lula não age como um Presidente da República, mas sim como um síndico indicando a própria nora para o Conselho Fiscal do prédio. Mas é aquilo: quem nasceu pra lagartixa nunca chega a jacaré.

ps - E nem entrei na onda dessa condenação recente, lá no Amapá.

Gravatai Merengue

Revisão: Hellen Guareschi

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